Câmara dos Deputados deve votar proposta para acabar com descontos no INSS

A Câmara dos Deputados programou para esta terça-feira (19) a votação de um requerimento que busca acelerar a análise de uma proposta que eliminaria os descontos de associações na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se aprovado, o texto será discutido diretamente no plenário.

Urgência e investigações

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que, neste primeiro momento, apenas a urgência da proposta será apreciada. A iniciativa surge como resposta a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de desvios dentro da Previdência.

Líderes da Câmara manifestaram a intenção de votar a proposta nos próximos dias, mas ressaltaram que a discussão deve ser feita de forma cuidadosa, sem pressa.

Esquema de fraudes

O esquema fraudulento foi descoberto durante uma operação policial em abril deste ano. As investigações indicaram que associações e entidades estavam desviando recursos de beneficiários do INSS através de cobranças indevidas. Responsáveis pela operação estimaram que os prejuízos podem alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Os descontos de associações da folha de pagamento são autorizados por uma lei de 1991, que desde então teve sua fiscalização significativamente reduzida. Com a recente operação, o Congresso manifestou interesse em revisar as normas existentes.

Extinção dos descontos

A proposta em pauta, apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), visa revogar a parte da legislação que permite os descontos automáticos. Segundo Leite, embora a proposta elimine a cobrança na folha, não impedirá que aposentados e pensionistas se filiem a associações e realizem pagamentos por outros meios.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, mencionou em audiência no Senado que o governo está considerando a reavaliação dos descontos automáticos, mas enfatizou que essa decisão cabe ao Congresso.

Pacote antifraude

A proposta de Sidney Leite servirá como base para um conjunto maior de iniciativas voltadas à proteção dos aposentados e à prevenção de novas fraudes. Motta afirmou que, após a aprovação da urgência, outras medidas serão adicionadas ao texto.

Recentemente, o presidente da Câmara qualificou as revelações da PF como "graves" e defendeu a necessidade de ação legislativa para proteger os beneficiários. Motta expressou em suas redes sociais que a Casa está comprometida em apresentar um pacote "antifraude".

Histórico de legislações

Antes do escândalo de fraudes, o Congresso já havia discutido propostas sobre descontos associativos, mas nenhuma delas alterou a lei que os autoriza. Entre 2019 e 2022, várias medidas provisórias foram analisadas, mas acabaram por flexibilizar a fiscalização dos descontos, culminando na eliminação da revalidação das autorizações.

Investigadores indicam que as fraudes começaram a se intensificar após a revogação da revalidação, o que facilitou a atuação de associações fraudulentas.

Medidas de ressarcimento

A Advocacia-Geral da União já solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões nas contas das associações envolvidas nas fraudes. O governo também iniciou uma força-tarefa para identificar aposentados e pensionistas afetados, prometendo devolver os valores descontados irregularmente.

A expectativa é que o processo de ressarcimento seja implementado, embora não haja um prazo definido para sua conclusão.

Com informações de: G1