Câmara dos Deputados Aprova Dia Nacional Marielle Franco
Data de Comemoração
Nesta segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Dia Marielle Franco, também conhecido como Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Se o projeto for sancionado, a data será celebrada em 14 de março, em memória da ex-vereadora do PSOL, assassinada em 2018 no Rio de Janeiro, junto de seu motorista, Anderson Gomes.
Próximos Passos
O texto agora segue para análise do Senado. Vale lembrar que 14 de março já é reconhecido como o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, estabelecido em março de 2023.
Debate Político
Deputados da oposição levantaram protestos contra a inclusão do nome de Marielle Franco na homenagem. Um pedido para remover a menção foi derrotado, com 231 votos a favor e 202 contrários, além de 8 abstenções. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que incluir o nome de uma figura política em um projeto dessa natureza fere princípios constitucionais e normas da Casa.
"Isso vai contra as nossas regras nominar qualquer projeto de lei a uma figura que representa um lado político. Estamos quebrando uma regra da nossa própria Constituição", afirmou Lima.
Defesa da Inclusão
Por outro lado, parlamentares da esquerda defenderam a importância de Marielle como símbolo de luta pelos direitos humanos. O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) enfatizou que a ex-vereadora representa uma mulher negra e favelada, cuja morte estava ligada à sua atuação em defesa das causas sociais.
"Marielle é uma referência para nós. Precisamos reconhecer o trabalho de uma mulher que teve sua vida interrompida por sua luta", destacou Veneri.
Com informações de: G1.