Câmara dos Deputados Aprova Urgência de Projeto Que Proíbe Desconto Automático no INSS

Na noite desta terça-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 1.846/2025, que visa proibir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a aprovação, a proposta será encaminhada diretamente ao plenário, dispensando a análise nas comissões da Casa.

O Que Diz o Projeto

O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos. Leite enfatizou que a medida é necessária para resguardar os segurados da Previdência Social, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. “É imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica”, afirmou.

Análise do Mérito e Combate a Fraudes

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana, uma vez que o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores do Executivo toma precedência nas pautas. Motta também destacou que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão tratadas em conjunto.

Escândalo Recentemente Revelado

O projeto surge em meio a um escândalo envolvendo o INSS, exposto no mês passado, que revelou um esquema bilionário de fraudes com descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. A operação, denominada "Operação Sem Desconto", realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, identificou que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram desviados por meio de cobranças indevidas feitas por entidades associativas.

Essas organizações, muitas vezes sem a estrutura necessária para prestar os serviços prometidos, aplicavam os descontos diretamente nos benefícios sem o consentimento dos segurados. Em decorrência das investigações, processos administrativos foram abertos contra 12 entidades suspeitas, incluindo associações e sindicatos.

Consequências do Escândalo

O escândalo resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na renúncia do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após intensa pressão pública e política. Em resposta às denúncias, o órgão anunciou a criação de um canal para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

Com informações de: Revista Oeste