Câmara aprova regra de prisão preventiva e permite coleta de DNA

Câmara Aprova Projetos com Endurecimento de Penas e Novas Normas de Segurança

A Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas legislativas que visam endurecer as penas para homicídios de policiais e introduzir novas tipificações de crimes, como o "novo cangaço". Além disso, foram estabelecidas novas regras para a coleta de DNA em investigações criminais.

Endurecimento das Penas para Homicídio de Policiais

Um dos principais pontos aprovados é o aumento das penas para aqueles que cometem homicídios contra policiais no exercício de sua função. A medida visa proteger os agentes da lei, que frequentemente enfrentam situações de risco em seu trabalho diário. Com as novas disposições, espera-se um impacto direto na redução de ataques a esses profissionais.

Inserção do Crime do "Novo Cangaço"

Outro destaque da votação é a criação do crime do "novo cangaço". Essa expressão refere-se a ações violentas, geralmente protagonizadas por quadrilhas que realizam assaltos a bancos e instituições financeiras, utilizando armamento pesado e a presença de reféns. A tipificação específica desse crime busca criminalizar de forma mais eficaz esses grupos, que têm se tornado cada vez mais audaciosos.

Regras para Coleta de DNA

As novas normas também estabelecem procedimentos mais rigorosos para a coleta de DNA em investigações. Isso inclui regulamentações sobre o manejo das amostras biológicas e a proteção dos dados obtidos, garantindo que o uso dessa tecnologia seja realizado de forma ética e eficiente. As reformas visam aumentar a segurança e a precisão nas investigações criminais, contribuindo para a responsabilização de criminosos.

Essas aprovações fazem parte de um esforço contínuo do Legislativo brasileiro para aprimorar a segurança pública e adaptar a legislação às novas realidades do crime organizado. As medidas devem ser analisadas pelo Senado antes de seguirem para sanção presidencial.

Com informações de: Gazeta do Povo.