Câmara dos Deputados Aprova Reestruturação de Carreiras e Reajuste Salarial para Servidores
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o texto-base de um projeto que visa reestruturar as carreiras e aumentar os salários de servidores do Poder Executivo. A proposta, enviada pelo governo em abril de 2025, tramitou em regime de urgência constitucional.
Nova Medida Provisória
O projeto substitui uma medida provisória anteriormente enviada ao Congresso, que enfrentou entraves devido a divergências entre a Câmara e o Senado sobre o processo de tramitação. A MP estava com prazo para expiração em 2 de junho.
Principais Diretrizes do Texto
Entre as principais mudanças, o texto prevê:
- Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
- Reajuste dos salários de servidores e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
- Reajuste da remuneração de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo.
- Transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos ou em cargos em comissão e funções de confiança.
Em nota, o governo afirmou que essas medidas não afetarão o Orçamento, uma vez que dependem de regulamentação por decreto.
Impacto Financeiro
Os reajustes e reestruturações são resultado de 38 acordos firmados com diversas categorias em 2024. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estimou os seguintes impactos financeiros:
- R$ 17,99 bilhões para 2025
- R$ 26,76 bilhões para 2026
- R$ 29,17 bilhões para 2027
O governo justificou que o conjunto de medidas visa aprimorar a gestão dos cargos e carreiras no setor público, tornando-os mais atrativos para profissionais qualificados.
Detalhes dos Reajustes
Os servidores públicos federais receberão reajuste salarial em duas etapas, com a última prevista para 1º de abril de 2026. O aumento médio, segundo o MGI, será de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023, houve um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, enquanto 2024 não teve reajuste.
Para os cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes variam entre 9% e 30%, a serem efetivados em duas parcelas: a primeira em 1º de fevereiro de 2025 e a segunda em 1º de janeiro de 2026.
Reformas Futuras
O texto também abordava aspectos do desenvolvimento do servidor e modificações nas regras do Sistema de Desenvolvimento nas Carreiras (Sidec), mas esses trechos foram removidos pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Ele destacou que essas questões devem ser discutidas no âmbito da Reforma Administrativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará um grupo de trabalho para desenvolver um pacote alternativo de propostas sobre a reforma, com prazo de 45 dias para elaboração.
Com informações de: Agência Câmara de Notícias