Câmara dos Deputados Aprova Criação de 330 Novos Cargos no STJ

Em um cenário marcado por batalhas políticas entre os poderes Legislativo e Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto que cria 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, que inicia sua tramitação no Senado Federal, é de autoria do próprio tribunal.

Pressões por Limites ao Poder Judiciário

A aprovação do projeto ocorre em meio a uma crescente pressão de parlamentares, especialmente do Centrão e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam impor limites ao Judiciário. Eles têm apresentado emendas constitucionais que incluem propostas de impeachment de ministros, entre eles Alexandre de Moraes, e discutem a possibilidade de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

O objetivo desse movimento é reduzir a influência do Supremo Tribunal Federal (STF), o que intensifica as divisões entre as esferas do poder no Brasil.

Tensões entre os Poderes

A oposição tem tentado modificar a Proposta de Emenda à Constituição para proteger o ex-presidente Bolsonaro de processos no STF relacionados a possíveis tentativas de golpe. Simultaneamente, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), negocia um projeto que exige autorização do Legislativo para investigações contra congressistas e limita prisões a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

As discussões em torno do impeachment de ministros do STF, em especial de Moraes, estão crescendo na ala direita. Apesar dessas tensões, a aprovação do projeto na Câmara indica um apoio ao Judiciário, contrariando algumas demandas por restrições.

Defesa da Criação de Cargos

O projeto foi relatado por Gabriel Nunes (PSD-BA), que sustentou que a criação dos novos cargos não resultará em um aumento das despesas primárias, pois os recursos já estão previstos no orçamento para o STJ em 2025. O relator argumentou que a medida "contribui para o aprimoramento da celeridade processual, fortalecendo a capacidade institucional do STJ".

Embora alguns deputados tenham protestado contra a proposta, incluindo tentativas de adiamento por parte do Psol, a votação seguiu em frente. Eli Borges (PL-TO) criticou a criação de novos cargos, afirmando que o Brasil não pode arcar com um aumento nas despesas do Judiciário.

Contexto de Aprovações Anteriores

Vale lembrar que a Câmara já havia aprovado um projeto semelhante em julho, quando foram criados 160 novos cargos no STF, também sem impacto fiscal, justificando o uso de recursos do próprio orçamento do órgão.

Com a medida recente, as discussões sobre o papel e os limites do Judiciário no Brasil continuam a ser um tema central nas pautas políticas do país.

Com informações de: Revista Oeste.