Boulos Protocola Projeto para Regular Redes Sociais Durante Eleições

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa alterar a Lei das Eleições. A proposta busca regular o conteúdo publicado nas redes sociais durante o período eleitoral, estabelecendo uma nova responsabilidade para as plataformas digitais no combate à desinformação.

Controle Sobre Fake News

O projeto exige que as plataformas digitais removam conteúdos considerados "fake news" sem necessidade de ordem judicial. De acordo com a proposta, os provedores de internet devem adotar medidas para prevenir a divulgação de informações inverídicas que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Dever de Cuidado das Plataformas

O texto define que a responsabilização dos provedores de aplicação de internet quanto à veiculação de conteúdo político-eleitoral independe de notificação judicial. As plataformas deverão agir com cuidado razoável, removendo ou restringindo conteúdos "antidemocráticos" ou que promovam "discurso de ódio". A proposta pode resultar em ações ainda mais severas, como a suspensão de contas, caso uma decisão judicial seja tomada.

Urgência na Mudança da Legislação

Durante a apresentação do projeto, Boulos enfatizou a “urgência” da reforma legislativa, afirmando que a medida é uma resposta à “experiência recente das eleições brasileiras”. Ele destacou que as plataformas devem impulsionar a divulgação de mensagens que contradigam informações falsas, contribuindo assim para um ambiente eleitoral mais íntegro.

Responsabilidade Solidária

O projeto também estabelece que, durante o período eleitoral, os provedores de internet serão solidariamente responsáveis por conteúdos que financiam ou promovem informações falsas. Essa regulamentação busca garantir uma atuação mais rigorosa das plataformas no combate à desinformação.

Justificativa da Proposta

Boulos justifica sua proposta dizendo que é preciso incorporar mecanismos rápidos e eficazes para combater a desinformação, protegendo os direitos políticos e fundamentais dos eleitores. A iniciativa pretende, assim, fortalecer a democracia e a integridade do processo eleitoral.

Com informações de: Revista Oeste.