Brasil Responde a Acusações dos EUA Sobre Comércio Digital

As tensões entre o Brasil e os Estados Unidos aumentaram após associações de grandes empresas de tecnologia dos EUA expressarem preocupações sobre os regulamentos brasileiros, que, segundo elas, impõem responsabilidades excessivas sobre plataformas digitais. As declarações foram apresentadas ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) em resposta a uma investigação solicitada pelo ex-presidente Donald Trump, que alega "práticas comerciais desleais" por parte do Brasil.

Preocupações com Regulamentações

As associações envolvidas, que incluem a Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA), a Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) e o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI), afirmam que diversas ações de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criam um ambiente desfavorável para as operações de serviços digitais no Brasil.

Entre as empresas representadas por essas associações estão gigantes da tecnologia como Meta, Google, Microsoft, Amazon, Apple, Nvidia e OpenAI. A rede X, de Elon Musk, também enviou um posicionamento individual, criticando decisões judiciais brasileiras que, segundo a empresa, violam acordos de cooperação entre Brasil e EUA, afetando a liberdade de expressão.

Resposta do Governo Brasileiro

Em resposta, o governo brasileiro refutou as reivindicações dos EUA, destacando, em comunicação ao USTR, que não adota práticas discriminatórias ou restritivas ao comércio. A administração enfatizou que não há fundamentos jurídicos ou fáticos que justifiquem sanções contra o Brasil, reafirmando seu compromisso com um comércio justo e equitativo.

Impacto das Decisões do STF

As associações de tecnologia ressaltaram o impacto negativo do julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Este artigo atribui responsabilidade às redes sociais pela remoção de conteúdo, mesmo sem ordem judicial. O STF considerou parte desse artigo inconstitucional, impondo obrigações adicionais para a remoção de material ilegal.

A CCIA alertou que as plataformas digitais poderão se sentir pressionadas a remover conteúdo de forma preventiva, o que pode levar a uma censura excessiva. A CTA criticou, ainda, a exigência de remoção de conteúdos em nível global, alegando que isso fere os direitos garantidos pela Primeira Emenda dos EUA.

Críticas do Setor de Telecomunicações

A decisão da Anatel de aumentar a responsabilidade dos marketplaces sobre venda de produtos de terceiros também foi contestada. Segundo a CCIA, tais medidas podem desincentivar a participação de empresas estrangeiras no mercado online brasileiro, aumentando os custos de conformidade.

O ITI complementou que a responsabilidade por produtos não fabricados ou controlados cria encargos desproporcionais para empresas americanas, dificultando ainda mais a operação no Brasil.

Legislação de Inteligência Artificial em Debate

As associações manifestaram preocupações com um projeto de lei sobre inteligência artificial que está sendo debatido no Congresso Nacional. Elas afirmam que, se aprovado como está, o projeto poderá criar barreiras significativas para desenvolvedores de IA dos EUA. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial também foi criticado por priorizar soluções desenvolvidas localmente, limitando, segundo as entidades, o acesso a tecnologias estrangeiras mais avançadas.

Diferenças na Regulação de Pagamentos

Apesar de reconhecer o sucesso do sistema de pagamentos PIX, as associações questionaram o "duplo papel" do Banco Central, que atua como regulador e concorrente. O ITI afirmou que essa situação gera desvantagens competitivas para serviços de pagamentos eletrônicos estrangeiros, que precisam competir com um regulador que detém informações privilegiadas sobre o mercado.

As preocupações levantadas pelas associações de tecnologia refletem uma crescente tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA, que poderá impactar não apenas as operações das empresas, mas também o futuro das regulamentações digitais no país.

Com informações de: G1.