Austrália Implementa Proibição de Redes Sociais para Menores de 16 Anos

A partir do dia 10 de dezembro, as empresas de redes sociais na Austrália serão obrigadas a adotar "medidas razoáveis" para impedir que menores de 16 anos criem contas em suas plataformas. Esta política inédita visa proteger crianças e adolescentes de pressões e riscos associados ao uso excessivo e a conteúdos prejudiciais disponíveis nas redes sociais.

Contexto e Justificativa da Medida

O governo australiano defende que a ação é necessária devido ao aumento da exposição de jovens a conteúdos nocivos. Um estudo recente encomendado pelo governo revelou que 96% das crianças entre 10 e 15 anos utilizam redes sociais e que 70% delas já foram expostas a comportamentos prejudiciais, como assédio virtual e conteúdos que promovem distúrbios alimentares ou suicídio.

Além disso, a pesquisa destacou que uma em cada sete crianças relatou ter sido alvo de assédio, e mais da metade afirmou ter sofrido cyberbullying. Essa realidade alarmante motivou a decisão do governo, que considera a proteção dos jovens uma prioridade.

Plataformas Abrangidas pela Proibição

As redes sociais afetadas pela nova legislação incluem Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, entre outras. O governo ainda está avaliando a possibilidade de expandir a proibição para jogos online, o que levou plataformas como Roblox e Discord a implementarem verificações de idade em determinados recursos.

Plataformas como YouTube Kids e Google Classroom não estão abrangidas pela medida, pois não atendem aos critérios definidos pelo governo.

Fiscalização e Responsabilidades

A responsabilidade pela implementação das novas regras ficará a cargo das empresas de redes sociais, que poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos em caso de descumprimento grave ou repetido. Os métodos de verificação de idade ainda não foram claramente definidos, mas poderão incluir reconhecimento facial, verificação de documentos oficiais e análise de comportamentos online.

A Meta, responsável por Facebook e Instagram, já anunciou que começará a encerrar contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro, permitindo que usuários errôneos provem sua idade por meio de documentos ou selfies.

Eficácia da Proibição e Desafios

Especialistas questionam a eficácia da proibição, dado que não há clareza sobre os métodos a serem utilizados. Críticos levantam preocupações sobre o risco de as tecnologias de verificação de idade falharem em identificar menores ou bloquearem usuários erroneamente.

Além disso, a proposta enfrenta resistência, com especialistas afirmando que a educação sobre o uso seguro das redes sociais poderia ser uma abordagem mais eficaz. A ministra das Comunicações, Annika Wells, reconheceu a possibilidade de imperfeições na implementação inicial da medida.

Implicações sobre Privacidade e Dados

A nova legislação também levanta questões sobre a coleta e armazenamento de dados necessários para a verificação de idade. Apesar de o governo afirmar que haverá "fortes proteções" para esses dados, críticos expressam preocupações em relação a vazamentos de informações que têm sido comuns na Austrália.

Reação das Empresas de Redes Sociais

As empresas responsáveis pelas plataformas impactadas expressaram preocupação com a implementação das regras, considerando-as difíceis de aplicar e potencialmente prejudiciais à privacidade dos usuários. Algumas, como a Snap e o YouTube, já sinalizaram que irão cumprir a medida, mas criticaram suas implicações.

Comparações Internacionais

A proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos é uma iniciativa sem precedentes em todo o mundo. Enquanto algumas nações, como o Reino Unido e a Dinamarca, discutem legislações semelhantes, a Austrália se destaca por promover uma abordagem tão rigorosa.

Adolescência e Adaptação às Novas Regras

Adolescentes australianos já estão buscando formas de driblar a nova legislação, criando contas com idades falsas e sugerindo alternativas na internet. Com a expectativa de um aumento no uso de VPNs para contornar restrições de acesso, o governo alertou que as redes sociais devem estar atentas para detectar esses perfis irregulares.

Com informações de: G1.