Austrália Implementa Lei que Proíbe Redes Sociais para Menores de 16 Anos

A partir de quarta-feira, 10 de outubro, a Austrália torna-se o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A nova legislação, aprovada em 2024, exige que plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, entre outras, desativem contas de usuários nesta faixa etária.

Detalhes da Lei

A medida abrange as principais redes sociais, incluindo Threads, Snapchat, YouTube, X e Reddit. As empresas terão a responsabilidade de desativar contas existentes e evitar a criação de novos perfis para menores de 16 anos. No entanto, plataformas como YouTube Kids, WhatsApp e Roblox ficam isentas, pois não têm como foco principal a interação online.

Menores ainda poderão acessar conteúdo em plataformas que não exigem a criação de contas, permitindo alguma forma de interação online controlada.

Objetivo da Legislação

O governo australiano afirma que a lei visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso excessivo de redes sociais, que muitas vezes apresentam conteúdo prejudicial à saúde mental e bem-estar. As plataformas estarão obrigadas a implementar tecnologias de verificação de idade robustas, excluindo a autodeclaração como método válido.

Medidas de Verificação e Penalidades

As redes sociais devem “encontrar maneiras” de impedir que menores usem documentos falsificados ou ferramentas de inteligência artificial para contornar a nova legislação. Violadores repeatidos da regra poderão enfrentar multas significativas, de até 49,5 milhões de dólares australianos, equivalendo a aproximadamente R$ 179 milhões.

Reações da Indústria

A legislação recebeu críticas de empresas da área, que argumentam que a responsabilidade pela verificação deve recair sobre as lojas de aplicativos, e não sobre as plataformas em si. Algumas já começaram a excluir contas de menores de idade, como é o caso da Meta, que anunciou a remoção de contas no Instagram e Facebook.

Adolescentes na Austrália já manifestaram a intenção de mudar para plataformas menores que não estão cobertas pela nova lei, como Coverstar, Yope e Lemon8.

Desafios Legais

Recentemente, o Digital Freedom Project entrou com uma ação na Suprema Corte da Austrália, questionando a legalidade da nova lei, que, segundo eles, compromete a liberdade de expressão dos jovens. A Ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, reafirmou que o governo não se intimidará diante de pressões legais e que está comprometido com a proteção dos pais e da juventude.

Além das preocupações sobre a segurança das crianças, críticos também levantam questões sobre a coleta de dados necessária para a verificação de idades, apontando riscos potenciais para vazamentos de informações pessoais. O governo, por sua vez, garante que a nova lei contém “proteções fortes” para dados, incluindo a obrigatoriedade de exclusão de registros após as verificações.

Com informações de: G1.