Comissão Europeia Decide: Apple Maps e Apple Ads Não São "Gatekeepers"
A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira (5) que os serviços Apple Maps e Apple Ads não se qualificam como "gatekeepers" sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). Segundo o órgão regulador, as plataformas possuem um uso relativamente baixo e um impacto limitado no mercado europeu.
Definição de "Gatekeeper"
O termo "gatekeeper" refere-se a plataformas que atuam como intermediárias essenciais na internet, como lojas de aplicativos e sistemas operacionais. Quando uma empresa é classificada como "gatekeeper", ela passa a ter obrigações legais mais rigorosas para garantir a concorrência no mercado digital.
Posicionamento da Comissão Europeia
Em nota oficial, a Comissão Europeia declarou que, "a Apple não se qualifica como ‘gatekeeper’ em relação ao Apple Ads e ao Apple Maps, já que nenhum desses serviços constitui uma porta de entrada importante para que empresas alcancem usuários finais". Essa conclusão se baseia no uso relativamente baixo dos serviços em comparação a concorrentes como Google Maps e Google Ads.
Reação da Apple
A Apple reagiu positivamente à decisão. A empresa ressaltou que seus serviços enfrentam forte concorrência na Europa. “Estamos satisfeitos que a Comissão tenha reconhecido que eles não atendem aos critérios para designação sob a Lei de Mercados Digitais”, afirmou um porta-voz da companhia.
Contexto da Lei de Mercados Digitais
A DMA é uma das legislações mais rigorosas do mundo, desenvolvida para reduzir o poder das gigantes de tecnologia e estimular a concorrência no mercado digital. O objetivo é promover um ambiente onde plataformas competitivas possam coexistir, evitando práticas que favoreçam serviços próprios em detrimento de concorrentes.
Meta da DMA
A Lei de Mercados Digitais visa:
- Limitar o poder das plataformas dominantes;
- Impedir práticas que prejudiquem a concorrência;
- Facilitar a mudança dos usuários entre serviços.
A definição de "gatekeeper" é crucial para garantir que as regras sejam aplicadas de forma justa, promovendo um mercado digital mais aberto e acessível ao consumidor.
Com informações de: G1