Comissão Europeia Aplica Multas Bilionárias à Apple e Meta
Primeiras Penalidades sob a Lei de Mercados Digitais
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), anunciou nesta quarta-feira (23) a imposição de multas que ultrapassam R$ 4 bilhões contra as empresas Apple e Meta, conforme noticiado pela agência France Presse. Estas são as primeiras penalidades aplicadas com base na recém-implementada Lei de Mercados Digitais (DMA).
Multas Individuais
A Apple foi multada em R$ 3,2 bilhões (500 milhões de euros) por práticas consideradas anticompetitivas. A empresa é acusada de restringir a operação de desenvolvedores de aplicativos alternativos, impedindo-lhes de oferecer preços mais baixos.
Por outro lado, a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, recebeu uma multa de R$ 1,3 bilhão (200 milhões de euros) devido ao seu modelo de privacidade. A Comissão Europeia avaliou que o sistema, que exige que os usuários autorizem o uso de suas informações ou paguem uma taxa, não está de acordo com as normas estipuladas pela DMA.
Advertência e Possíveis Aumentos nas Multas
A Comissão alertou que as multas poderão ser aumentadas se Apple e Meta não tomarem as medidas necessárias para se adequar às normas em um prazo de 60 dias.
Críticas da Administração dos EUA
Desde o retorno de Donald Trump ao poder, a DMA e a Lei de Serviços Digitais (DSA) têm enfrentado críticas por parte do governo dos Estados Unidos. As autoridades argumentam que a legislação cria uma "barreira não tarifária" que prejudica desproporcionalmente as empresas norte-americanas.
Reações das Empresas
A comissária europeia de Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou que as sanções enviam "uma mensagem forte e clara", ressaltando que as medidas adotadas são "firmes, porém equilibradas".
Em resposta, a Apple anunciou que pretende recorrer da multa. A Meta, por sua vez, acusou a UE de tentar desavantajar empresas americanas bem-sucedidas, enquanto permite que concorrentes chinesas e europeias operem sob padrões diferentes.
Com informações de: France Presse.