Apple é derrotada em ação no Reino Unido por comissões abusivas a desenvolvedores

Tribunal de Londres Conclui que Apple Abusou de Posição Dominante

Um tribunal de Londres decidiu que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado ao impor comissões injustas sobre desenvolvedores de aplicativos. A decisão, proferida na quinta-feira (23) pelo Tribunal de Apelações de Competição (CAT), foi resultado de uma ação que reúne milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido.

Detalhes da Decisão Judicial

O CAT determinou que, entre outubro de 2015 e o final de 2020, a Apple eliminou a concorrência no mercado de distribuição de aplicativos. A sentença destaca que a gigante da tecnologia praticou “preços excessivos e injustos” ao cobrar comissões que podem chegar a 30% dos desenvolvedores.

Em resposta, a Apple anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando sua opinião de que a visão do tribunal não reflete a competitividade da economia de aplicativos.

Pressão Regulatória e Indenizações

A ação, que está avaliada em cerca de 1,5 bilhão de libras (aproximadamente US$ 2 bilhões), ocorre em um contexto de crescente pressão sobre grandes empresas de tecnologia. Em um próximo julgamento, programado para o mês que vem, o tribunal decidirá como as indenizações serão calculadas e examinará o pedido de apelação da Apple.

Ação Coletiva com Implicações Históricas

Este caso marca um marco importante, sendo a primeira ação coletiva de grande porte contra uma gigante da tecnologia no Reino Unido a ser julgada sob o novo regime de ações coletivas, que completou dez anos. Rachael Kent, a acadêmica que liderou o processo, argumentou que a Apple obteve "lucros exorbitantes" devido à sua posição monopolista no mercado.

Os advogados de Kent afirmaram que a Apple impõe condições restritivas que prejudicam os desenvolvedores. O tribunal corroborou que a diferença entre a comissão de 17,5% aplicada a outros serviços e a taxa de 30% da Apple resultou em cobranças excessivas, das quais 50% foram repassadas aos consumidores.

Reações e Futuras Ações Legais

Um porta-voz da Apple defendeu que a App Store oferece um ambiente seguro e eficiente para desenvolvedores e consumidores, contestando a narrativa do tribunal. Além disso, a empresa enfrenta ações coletivas semelhantes em andamento, incluindo um caso contra o Google previsto para 2026 e outra ação movida pela Epic Games.

Kent declarou que a decisão atual reforça a eficácia do sistema de ações coletivas no Reino Unido, sublinhando que nenhuma grande empresa está acima da lei.

Com informações de: [G1]