ANPD Acusa Instituto Sigilo de Fraude e Estelionato em Caso de Vazamento de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) denunciou o Instituto Sigilo por supostos atos de "estelionato" e "fraude". A acusação surgiu após o instituto mover ações contra entidades governamentais, alegando vazamentos de dados, incluindo irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Justiça Federal Avalia Ação do Instituto

No dia 21 de setembro, a Justiça Federal acatou os argumentos da ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, e decidiu arquivar a ação do Instituto Sigilo contra a própria ANPD, o INSS e a Dataprev, responsável pela tecnologia da previdência. A informação é de O Estado de S. Paulo.

Natureza do Instituto Sigilo

O Instituto Sigilo é apresentado como uma associação sem fins lucrativos focada na proteção de dados de consumidores. Em seu site, a entidade exibe QR codes para doações via Pix de até R$ 50, levantando questionamentos sobre suas práticas.

ANPD Denuncia Irregularidades

A ANPD afirmou que o Instituto Sigilo seria fictício, sem associados e sem legitimidade para representar consumidores, uma função que compete ao Ministério Público. Segundo a autarquia, o objetivo verdadeiro da entidade seria a obtenção de lucros indevidos para um grupo restrito de advogados.

Suposta Fraude Relacionada ao INSS

Em maio, o Instituto Sigilo ajuizou uma ação alegando que um suposto vazamento de dados que envolveu o governo estaria ligado a uma fraude de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal iniciou investigação sobre o caso.

Ameaça de Lucros Indevidos

A ANPD destacou que a motivação por trás das ações do Instituto Sigilo seria a subversão do sistema de ação civil pública para garantir lucro financeiro a um pequeno grupo de advogados que se intitulam "dirigentes" de uma associação que, na verdade, não existe.

Mecanismo de Engano

Entre as irregularidades, a ANPD apontou que o Instituto utiliza um formulário que, ao ser preenchido pelos cidadãos, os transforma automaticamente em “associados”. Este procedimento é considerado um "mecanismo de engano e fraude" pela autarquia.

Ação do Ministério Público

Em fevereiro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também tomou medidas contra o Instituto Sigilo, corroborando as denúncias de que a entidade engana consumidores com promessas de lucros impossíveis.

Com informações de: O Estado de S. Paulo.