Anatel e Ancine Assinam Acordo para Combater Pirataria de Conteúdos Audiovisuais

Parceria para Aumento da Fiscalização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica nesta quinta-feira (15), visando intensificar ações contra a pirataria de filmes, séries e eventos esportivos. O novo pacto promete aprimorar a fiscalização e o combate à distribuição ilegal de conteúdos audiovisuais.

Funções das Agências

De acordo com os termos do acordo, a Ancine ficará responsável por determinar quais sites e aplicativos devem ser bloqueados em decorrência da distribuição de conteúdos piratas. A Anatel, por sua vez, coordenará os prestadores de serviços de banda larga para garantir a efetividade desses bloqueios.

Esta parceria surge no contexto do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado, iniciado pela Anatel em fevereiro de 2023. O plano busca coibir o uso de "TV boxes" não homologados, que além de facilitar o acesso a conteúdos ilegais, podem representar riscos à segurança e privacidade dos usuários.

Importância da Iniciativa

Para a Anatel, a assinatura deste acordo é um passo significativo rumo à promoção da concorrência leal na indústria audiovisual. O combate a "gatonets", intermediários que distribuem conteúdos piratas, é uma das prioridades. Desde 2018, a Anatel já apreendeu 1,5 milhão de aparelhos de TV Boxes não regulamentados e, a partir do Laboratório Antipirataria, bloqueou 24,7 mil endereços IP e 4,4 mil domínios associados à distribuição irregular de conteúdos.

Impacto Econômico da Pirataria

A Ancine destaca o impacto negativo da pirataria sobre a indústria audiovisual e a geração de empregos. A prática não só prejudica a arrecadação de receitas, como também compromete o desenvolvimento do setor.

Com informações de: [nome da fonte].