Anatel Revoga Obrigatoriedade do Prefixo 0303 para Telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing, uma medida que estava em vigor desde 2022. Esta decisão visa reduzir a rejeição automática das chamadas indesejadas por parte dos consumidores.

Motivo da Revogação

O Conselho Diretor da Anatel identificou que a adoção do código 0303 resultou em uma “estigmatização” das ligações originadas por esse prefixo. A intenção inicial do código era permitir que os consumidores identificassem facilmente chamadas de telemarketing e decidissem se desejavam atender ou não. No entanto, muitos usuários passaram a rejeitar automaticamente essas chamadas assim que reconheciam o prefixo. Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, reconheceu a aversão dos consumidores, tornando a utilização do código não compulsória.

Conceito e Exceções do Prefixo

O prefixo 0303 foi desenvolvido para uso exclusivo em atividades de telemarketing ativo, como ofertas de produtos e serviços por meio de ligações e mensagens. No entanto, empresas que realizam solicitações de doações ou cobranças estavam isentas da obrigação do uso deste código.

Eficácia de Novas Ferramentas

A Anatel também destacou que há alternativas mais eficientes para combater chamadas abusivas. Entre elas, o novo sistema "Origem Verificada", que identifica chamadas e ajuda a evitar robocalls e fraudes via telefone. Este serviço, desenvolvido em parceria com as operadoras, oferece informações sobre o número e, em alguns casos, sobre o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no smartphone do usuário.

Requisitos de Compatibilidade

Embora a ferramenta "Origem Verificada" seja gratuita e não exija a instalação de aplicativos, seu funcionamento depende que o celular esteja conectado a redes 4G ou 5G e atenda a certos critérios de modelo e sistema operacional. Importante ressaltar que nem todos os dispositivos são compatíveis, e as informações exibidas podem variar entre os aparelhos.

Com a revogação do prefixo 0303, a Anatel sinaliza uma nova fase na regulamentação das telecomunicações, buscando um equilíbrio entre os interesses dos consumidores e as necessidades do setor de telemarketing.

Com informações de: G1