Câmara de Limeira Aprova Moção de Protesto Contra Alexandre de Moraes
Na noite da última segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Limeira, em São Paulo, aprovou uma moção de protesto que declara o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como persona non grata no município. A decisão reflete a indignação dos vereadores em relação à conduta do magistrado.
Proposta de Moção
A moção foi proposta pelo vereador Guilherme Guido, do PL, que argumentou que Moraes age de maneira incompatível com os princípios de impessoalidade, moralidade e decoro estabelecidos na Constituição Federal, especificamente no artigo 37. Segundo o vereador, o ministro desrespeita também o dever de urbanidade e o respeito ao cidadão, valores essenciais para qualquer autoridade responsável por assegurar a Constituição.
Críticas e Sanções
O texto da moção menciona que ações de Moraes resultaram em sanções baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que visa punir violações de direitos humanos e atos de corrupção. Para o vereador Guido, isso representa “uma das mais severas punições” que podem ser aplicadas no direito norte-americano.
Compromisso com a Ética e os Valores Democráticos
Com a aprovação da moção, o documento será encaminhado ao gabinete de Alexandre de Moraes no STF. A Câmara Municipal de Limeira ressaltou que essa ação reafirma seu compromisso com valores democráticos, o equilíbrio entre os Poderes e a ética no serviço público.
Com informações de: Revista Oeste.