AGU Aciona STF por Responsabilização de Plataformas Digitais
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 26, solicitando que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por sua omissão no combate à desinformação e à violência digital.
Objetivo da Ação
Segundo a AGU, o requerimento busca assegurar resultados em discussões em andamento no STF relacionadas à responsabilidade civil das plataformas. A medida é fundamentada em dados que evidenciam riscos significativos à segurança digital da população, especialmente de grupos vulneráveis como idosos, crianças e adolescentes, além de ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Responsabilidade das Big Techs
A AGU argumenta que as empresas de tecnologia que promovem, moderam ou recomendam conteúdos ilícitos devem ser responsabilizadas, mesmo na ausência de notificações judiciais. Esse ponto é central para a argumentação da AGU, que busca uma maior responsabilização das plataformas por seus conteúdos.
Argumentos Apresentados
A decisão da AGU se fundamenta em diversos pontos:
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Anúncios Fraudulentos: Foram identificados mais de 300 anúncios fraudulentos na biblioteca de anúncios da Meta, a empresa controladora do Facebook e Instagram. Esses anúncios prometem "falsas indenizações" do Instituto Nacional do Seguro Social, decorrentes de fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto.
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Uso Indevido de Logotipos: O uso inadequado do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi detectado na venda de medicamentos online sem a devida autorização, evidenciando a manipulação de imagens e símbolos de órgãos públicos.
- Riscos a Crianças: Foi registrada uma suposta relação entre a participação de crianças em desafios em plataformas como TikTok e Kwai e relatos de mortes, destacando a necessidade urgente de intervenção.
Com essa ação, a AGU busca estabelecer um precedente para a modificação da forma como as plataformas digitais gerenciam e respondem à desinformação e conteúdo nocivo.
Com informações de: Revista Oeste.