Justiça Federal Bloqueia R$ 23,8 Milhões em Fraude contra INSS
A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 23,8 milhões de empresas e sócios suspeitos de fraudes que afetaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e marca o início de um conjunto de 15 ações judiciais voltadas para garantir a reparação das vítimas.
Empresas e Sócios Alvos da Decisão
A medida judicial abrange as seguintes entidades e seus respectivos sócios:
- Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A: Sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa.
- THJ Consultoria Ltda: Sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Segundo a AGU, os investigados são acusados de realizar descontos ilegais em benefícios previdenciários. Os esquemas incluíam a criação de associações de fachada e, em alguns casos, suposto pagamento de propina a agentes públicos.
Desmembramento das Ações
A ação original, ajuizada pela AGU em 8 de maio, solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de bens de 12 entidades e seus dirigentes, envolvendo 60 réus. A juíza decidiu desmembrar o processo em 15 ações distintas, cada uma contendo até cinco réus. Além das 12 entidades-núcleo, outras seis empresas foram incluídas na investigação por suspeita de intermediarem vantagens indevidas.
Processos Administrativos e Responsabilização
As entidades mencionadas já enfrentam Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, abertos em 5 de maio, por envolvimento em corrupção e formação de quadrilha. A investigação aponta que as organizações foram criadas com o propósito específico de fraudar trabalhadores aposentados e pensionistas, utilizando "laranjas" e documentação falsa.
Com informações de: [nome da fonte]