A Câmara dos Deputados acelera medidas de proteção para crianças nas redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (11) que pretende acelerar a votação de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A pauta ganhou urgência após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, fazer acusações de exploração de menores contra o popular influenciador paraibano Hytalo Santos.

Levantamento de Projetos em Tramitação

Em entrevista à GloboNews, Motta revelou que realizará um levantamento dos projetos que estão em tramitação na Casa para identificar as propostas mais atualizadas. O objetivo é colocar um deles em pauta para votação ainda esta semana. Um encontro com líderes partidários está agendado para esta terça-feira (12) para discutir a agenda de deliberações relacionadas a este tema.

Proposta em Análise

Uma das principais propostas que será discutida obriga as plataformas digitais acessadas por menores a implementarem medidas de segurança robustas. Caso as empresas não cumpram com as novas exigências, poderão ser responsabilizadas legalmente. O texto, que já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2024, está parado na Comissão de Comunicação da Câmara desde o início deste ano. Contudo, Motta manifestou a intenção de levar a proposta diretamente ao plenário por meio de um requerimento de urgência, evitando assim que passe por comissões temáticas.

Motivos da Urgência

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser analisado diretamente em plenário, agilizando sua tramitação. Se aprovado pelo Legislativo, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais Diretrizes da Proposta

O projeto abrange diversas diretrizes com foco na proteção das crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:

• Remoção de Conteúdos: As empresas terão a obrigação de remover, sem ordem judicial, vídeos e imagens de abuso sexual infantil assim que forem notificadas. Denúncias poderão ser feitas por qualquer usuário, porém, não de forma anônima quando se tratar de retiradas imediatas. Além disso, as queixas devem ser comunicadas às autoridades competentes, tanto brasileiras quanto estrangeiras.

• Bloqueio de Conteúdo Pornográfico: As plataformas que oferecem conteúdo pornográfico deverão implementar métodos confiáveis para verificar a idade e identidade dos usuários, impedindo o acesso de menores.

• Cadastro de Menores: A criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos exigirá a vinculação ao perfil de um responsável legal. As plataformas poderão solicitar documentos oficiais para comprovação de identidade, sem o armazenamento de dados para outros fins. Também devem disponibilizar ferramentas de controle parental.

• Publicidade e Jogos Eletrônicos: O projeto proíbe o direcionamento de anúncios a crianças e adolescentes, além de banir a venda de “caixas de recompensa” em jogos voltados para esse público. Jogos que permitem interação entre usuários devem ter opções de controle ou bloqueio acessíveis a responsáveis.

Punições para Infrações

As infrações cometidas por empresas que não respeitarem as novas regras poderão resultar em sanções severas, incluindo advertências, multas que podem alcançar até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões, suspensão temporária e até a proibição de funcionamento no território brasileiro. A aplicação de penalidades será feita pelo Judiciário, considerando a gravidade da infração.

Com informações de: G1