Governo interrompe divulgação de honorários da AGU, levantando críticas

Desde dezembro de 2022, o governo Lula não apresenta informações detalhadas sobre os honorários pagos aos integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), somando um total de impressionantes R$ 2,5 bilhões. A medida suscitou questionamentos sobre a transparência na gestão pública.

Culpas e explicações sobre a falta de dados

Em resposta a indagações do jornal Metrópoles, a AGU atribuiu a suspensão da divulgação ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que, segundo a entidade, enfrenta "incompatibilidades técnicas" entre seus sistemas e os da Controladoria-Geral da União (CGU), que gerencia o Portal da Transparência.

Benefícios financeiros ao ministro e colegas

O atual chefe da AGU, ministro Jorge Messias, também é um dos beneficiários desses honorários. Em outubro de 2024, último mês com dados disponíveis, Messias recebeu R$ 31,8 mil. No mesmo intervalo, 33 servidores ultrapassaram R$ 100 mil em honorários, entre eles Marcos da Rocha com R$ 517.008,39 e Maria da Conceição Carvalho do Prado, que recebeu R$ 496.278,49. Antes da suspensão, esses dados eram divulgados mensalmente de forma detalhada.

Discrepâncias com promessas de transparência

Embora a AGU tenha enviado uma justificativa para a falta de informações, a ausência de dados contrasta com os compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu transparência e combate aos supersalários no setor público. Além disso, uma mudança recente ampliou os rendimentos dos integrantes da AGU, permitindo que os honorários sejam incluídos no cálculo do terço adicional de férias.

Leis em debate na Câmara dos Deputados

Ao mesmo tempo, a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei que visa restringir adicionais salariais, especialmente no Judiciário, tema que ganhou visibilidade após a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) discutir os chamados "penduricalhos". Esse movimento se alinha aos esforços do governo para controlar gastos e enfrentar dificuldades fiscais, especialmente após a rejeição de um decreto que aumentaria o IOF, considerado crucial pelo ministro Fernando Haddad para estabilizar as contas públicas.

Compromisso com a transparência

O CCHA revelou que, em 2024, a entidade recebeu R$ 3,84 bilhões e já repassou R$ 15,8 bilhões desde fevereiro de 2017. Aproximadamente 8 mil membros, incluindo aposentados, recebem parte desses valores. O CCHA também declarou ter enviado os dados mais recentes ao Portal da Transparência, prometendo que a divulgação ocorrerá em breve.

Em busca de apresentar uma solução temporária, o ministro Jorge Messias determinou que os valores sejam publicados pela própria AGU até que a situação no Portal da Transparência seja normalizada. No entanto, os dados ainda não foram atualizados nos últimos sete meses.

Legalidade dos honorários é reafirmada

A AGU reiterou em nota que, de acordo com a Lei nº 13.327/2016, os honorários são devidos aos ocupantes de cargos jurídicos da instituição. O órgão destacou que as decisões sobre pagamentos e distribuição competem ao CCHA, que é responsável pela atualização das informações junto à CGU. A entidade afirmou estar implantando um novo modelo de detalhamento para maior clareza e precisão nas informações a serem divulgadas.

Com informações de: Metrópoles