Ex-chefe da Codevasf tem ida para Odebrecht rejeitada pela Comissão
Comissão de Ética Pública Impõe Quarentena a Ex-Presidente da Codevasf
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República estabeleceu que Marcelo Moreira, antigo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf), deverá cumprir uma quarentena remunerada de seis meses antes de assumir um novo cargo na Odebrecht. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (10) pelo portal Metrópoles, busca evitar conflitos de interesse.
Risco de Conflito de Interesse
A determinação da CEP se baseia no entendimento de que existe um potencial risco de conflito de interesses entre as atividades exercidas na estatal e a proposta recebida na iniciativa privada. Moreira liderou a Codevasf de agosto de 2019 até junho de 2025 e recebeu um convite para atuar como diretor de contratos na Odebrecht logo após deixar o cargo.
No entanto, a Comissão qualificou essa transição como uma "porta giratória", onde o ex-agente público poderia utilizar informações sensíveis em benefício privado. Em resposta à decisão, Moreira recorreu, alegando que não teve acesso a dados sigilosos durante sua gestão e que não existem vínculos contratuais entre as duas instituições. Argumentou ainda que as áreas de atuação da Codevasf e da Odebrecht não se sobrepõem.
Quarentena Mantida
Apesar das alegações de Moreira, a tentativa de anular a quarentena não obteve êxito. A Comissão confirmou que a restrição permanecerá válida até dezembro, período em que Moreira continuará recebendo seu salário na Codevasf, que equivale a R$ 36.951,06 brutos.
Relação Entre Codevasf e Odebrecht
A CEP rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e notou a semelhança nos projetos da Codevasf e no portfólio técnico da Odebrecht. Destacou que ambas as entidades atuam em obras de infraestrutura hídrica e serviços de engenharia, indicando uma sobreposição nas atividades.
O colegiado também observou que Moreira esteve à frente da Codevasf por seis anos, o que provavelmente lhe deu acesso a informações estratégicas e a possibilidade de construir redes de influência que poderiam impactar decisões futuras.
Exceções à Regra
Em contraste com a rigidez imposta a Marcelo Moreira, a CEP teve uma postura mais permissiva em outro caso. Rafael Vitale, ex-diretor-geral da ANTT, conseguiu autorização para assumir um cargo na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), mesmo tendo favorecido a empresa em decisões que totalizam mais de R$ 3 bilhões.
A decisão relativizou a análise de conflitos de interesse, gerando contestações entre membros da administração federal que pediram maior isonomia nas avaliações.
A regra estabelece que, sempre que um membro de alto escalão deixa o serviço público e recebe um convite da iniciativa privada, deve consultar a CEP. Se a análise identificar risco de conflito, uma quarentena de até seis meses é imposta, mantendo a remuneração.
Com informações de: Metrópoles.
