Justiça de SP Favorece Gretchen em Caso de Deepfake

A Justiça de São Paulo decidiu, no início de junho, a favor da cantora Gretchen em um processo judicial que envolve a divulgação de um vídeo falso da artista criado por inteligência artificial. A decisão determina que a plataforma X deve manter o conteúdo fora do ar e fornecer informações sobre o usuário responsável pela postagem. A rede social ainda pode recorrer da sentença.

Contexto do Processo

O vídeo em questão usa a imagem de Gretchen para promover um suposto show no "Cabaré da Cinderela", insinuando atividades sexuais. A gravação fez referência a um evento da vida pública da cantora, especificamente à campanha que ela realizou para a Prefeitura de Itamaracá, em Pernambuco, durante a década de 2010.

A assessoria de Gretchen revelou que a ação judicial foi iniciada em abril de 2024, e a decisão foi publicada em 3 de junho de 2025.

Detalhes da Decisão Judicial

Durante o processo, a defesa da plataforma X mencionou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que uma rede social só pode ser responsabilizada por conteúdos postados por terceiros caso não cumpra uma ordem judicial para remoção. Este artigo está atualmente sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se considera a possibilidade de responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais mesmo antes de uma ordem judicial.

A juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo, da 19ª Vara Cível, já havia ordenado que o X removesse o vídeo, o que foi realizado. Como o pedido foi cumprido, a plataforma não sofreu penalização com base no artigo 19 no momento.

Implicações e Avanços

Com a nova decisão, o X deverá não só manter o vídeo fora do ar, mas também fornecer o endereço de IP do usuário que publicou o conteúdo. O IP identifica dispositivos conectados à internet e pode ser crucial para localizar o autor da postagem.

A situação levanta questões sobre a responsabilização das redes sociais e o avanço da jurisprudência sobre conteúdos online, um tema de crescente importância no cenário atual.

O portal G1 tentou contato com a plataforma X para obter um posicionamento sobre a decisão, mas ainda aguarda retorno.

Com informações de: G1