Espírito Santo Inicia Implementação do Programa Pena Justa

Primeira Unidade a Receber o Projeto

O Estado do Espírito Santo foi o primeiro a implementar o Pena Justa, uma iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltada para a reforma do sistema prisional. O lançamento oficial ocorreu na segunda-feira, 19, durante uma visita do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Complexo Prisional de Viana, acompanhado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Evolução do Sistema Prisional

O Espírito Santo foi selecionado para o programa por apresentar uma "evidente recuperação" em seu sistema penitenciário. As unidades prisionais do Estado, incluindo a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), oferecem aos detentos acesso a atividades como salões de beleza e aulas de jiu-jitsu.

Inovações nas Celas

Na PSMA2, o projeto "Pena Justa – Informa" foi introduzido, levando 30 horas semanais de conteúdo educativo e cultural diretamente para as celas. Para isso, foram disponibilizados monitores blindados e equipados com tecnologia de segurança avançada, algo que não é comum em instituições de ensino públicas.

Condições de Trabalho e Atividades

Embora o projeto ofereça inovações, a PSMA2 não permite que detentos trabalhem e mantém um regime de isolamento que pode chegar a 22 horas diárias. De acordo com as autoridades, o perfil dos presos impede a adoção de medidas mais flexíveis.

Outras Iniciativas em Curso

Além do projeto educativo, a Penitenciária Agrícola do Espírito Santo também está inserida no programa, com o "Pena Justa – Segurança Alimentar", que estruturará cozinhas agroindustriais e oferecerá cursos de piscicultura. A unidade é responsável pela preparação de mais de 10 mil refeições diárias, envolvendo 60 internos.

Fundamentos do Programa Pena Justa

O Pena Justa surge como resposta a uma decisão do STF que reconheceu violações de direitos humanos nas prisões brasileiras. Essa determinação resultou da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que clamava por melhorias nas condições carcerárias e redução da superlotação.

Objetivos e Desafios

Segundo Barroso, o objetivo central do programa é garantir dignidade, educação e trabalho aos presos. O governo pretende abordar problemas como a superlotação, a falta de políticas de ressocialização e as condições precárias nas unidades prisionais. A proposta inclui medidas como o controle de prisões desnecessárias e a promoção da reintegração social dos detentos.

Conclusão

O Pena Justa representa um passo significativo na reforma do sistema prisional do Brasil, com o Espírito Santo sendo o primeiro a receber as novas diretrizes. No entanto, a implementação de algumas dessas iniciativas ainda enfrenta desafios importantes, especialmente em relação ao acesso à educação formal e ao trabalho.

Com informações de: Revista Oeste