Nikolas Ferreira aciona STF para forçar criação de CPI do INSS na Câmara

Deputado Aciona STF para Criação de CPI sobre Fraudes na Previdência

Na última quinta-feira (22), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de fraudes na Previdência.

Ação Foca na Omissão do Presidente da Câmara

Na ação, ainda sem relator definido, Ferreira argumenta que a demora de Motta em atender ao pedido de criação da CPI representa uma "omissão" por parte do presidente da Câmara. O deputado defende que a instalação de CPIs é um direito das minorias parlamentares e destaca as implicações diretas dessa omissão sobre a eficácia das investigações que envolvem bilhões de reais e afetam aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes.

Histórico do Pedido de CPI

O requerimento para a criação da CPI foi protocolado em abril e já conta com 185 apoios, mas aguarda a leitura oficial por parte de Motta em uma sessão. O presidente da Câmara já se manifestou dizendo "não ter como" instaurar a comissão do INSS, alegando que há outros pedidos de CPI na fila aguardando análise.

Inspiração na CPI da Covid

A ação de Nikolas Ferreira toma como referência uma decisão do STF que obrigou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criar a CPI da Covid em 2021. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o direito constitucional dos parlamentares à formação de uma CPI não deveria ser afetado por questões de conveniência política.

Barroso ressaltou que, uma vez atendidos os requisitos constitucionais, a criação da CPI deve ser garantida, não se submetendo ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa.

Implicações e Próximos Passos

Com o cenário atual, a expectativa é que a ação de Ferreira leve a uma definição do STF sobre a necessidade de instaurar a CPI. Se a Corte acatar o pedido, isso poderá acelerar o processo de investigação sobre as irregularidades na Previdência, que afetam uma grande parcela da população brasileira.

Com informações de: G1