Senado Aprova Fim da Reeleição para Prefeitos, Governadores e Presidente da República

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo, abrangendo prefeitos, governadores e o presidente da República. Atualmente, os mandatos têm duração de quatro anos com a opção de reeleição por mais um período igual.

Alteração das Regras Eleitorais

Se a PEC for convertida em lei, será um marco significativo nas regras eleitorais brasileiras. Desde a implementação da reeleição durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, esse mecanismo tem sido parte essencial do sistema político do país.

Comparativo Internacional

As práticas sobre reeleição diferem entre as maiores democracias do mundo:

• Índia: O primeiro-ministro tem um mandato de cinco anos, sem limites para reeleição.
• Estados Unidos: O presidente cumpre um mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição para um segundo.
• Indonésia: O presidente e o vice são eleitos para um mandato de cinco anos, podendo concorrer a um segundo.
• Japão: O primeiro-ministro, eleito pelo parlamento, possui um mandato de quatro anos e pode ser reeleito a cada ciclo.

Outros países, como as Filipinas, proíbem reeleição, enquanto na Colômbia, uma reforma de 2015 eliminou a possibilidade de reeleição presidencial.

Expectativas Futuras

A proposta ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de uma possível promulgação. A discussão promete engajar diversos segmentos da sociedade e reforçar os debates sobre a condução política no Brasil.

Com informações de: G1.