Senado Pode Ampliações de Mandato nesta Quarta-feira

CCJ Vota Proposta de Emenda à Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal se reunirá nesta quarta-feira, 21, para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras do sistema político-eleitoral brasileiro.

Aumento de Mandato e Fim da Reeleição

O texto da PEC 12 sugere a ampliação do mandato de senadores de oito para dez anos. Além disso, a proposta propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos.

Críticas de Parlamentares

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou oposição à inclusão do aumento do mandato, alegando que foi uma decisão tomada pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), sem consenso entre os outros parlamentares. “Colocaram uma matéria estranha, que é aumentar o mandato de senador para dez anos. Aí é advogar em causa própria, nós não podemos aceitar isso”, disse em entrevista.

Girão defende a padronização dos mandatos em cinco anos para todos os cargos eletivos e também apoia o fim da reeleição. Ele argumenta que essa possibilidade leva a decisões focadas em interesses eleitorais. “Muitas vezes, quem ganha a eleição já começa no primeiro dia a pensar no que fazer para conseguir ficar no poder”, comentou.

Economia e Modelo Democrático

Durante sua fala, o senador destacou que a unificação das eleições poderia resultar em economia significativa para o país. Segundo Girão, o Brasil gastou R$ 1,3 bilhão nas eleições de 2022, além dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral. Ele calcula que a proposta poderia economizar R$ 8 bilhões.

Girão também afirmou que a proposta do mandato de dez anos para senadores não é comum em democracias do mundo. Ele citou países como Argentina, Estados Unidos, e França, onde os mandatos variam de até seis anos.

Expectativa em Relação à Votação

O senador acredita que a proposta de emenda será aprovada na CCJ, exceto a parte que se refere ao aumento do mandato. Ele mencionou que senadores de diferentes partidos começaram a se opor à ampliação após a reação pública. “Alguns que estavam com tendência a votar pelos dez anos já vão apoiar a nossa emenda, que é para cinco anos”, afirmou.

Girão reconheceu que a tramitação da proposta ainda exigirá algumas etapas no Congresso, mas mostrou otimismo quanto à rapidez da votação. Se a estratégia do relator der certo, as novas regras poderiam entrar em vigor em 2034. Por outro lado, a emenda proposta por Girão e Carlos Portinho (PL-RJ) permitiria a aplicação das novas regras já em 2030.

Convite à Participação Cidadã

Ao final da entrevista, Girão pediu aos eleitores que acompanhem a sessão da CCJ e se manifestem pacificamente nas redes sociais dos senadores. “Amanhã é um dia especial e eu convido você, brasileiro, a assistir”, disse. A sessão está prevista para as 9h desta quarta-feira e a votação da PEC 12 é um dos principais itens da pauta.

Com informações de: Revista Oeste