“Patriotismo igual para todos: Dino fala em julgamento sobre golpe”
STF Afirma que Forças Armadas Não Devem Julgar Cidadãos Durante Julgamento de Golpistas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta terça-feira, 20, que a função das Forças Armadas não é distinguir ou classificar os cidadãos. Durante o julgamento de uma denúncia contra 12 militares e um policial federal, Dino afirmou que apenas o Poder Judiciário tem a responsabilidade de "classificar e punir as pessoas".
Fala do Ministro Durante o Julgamento
A declaração ocorreu no contexto do julgamento que avaliava se mais 11 indivíduos, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de fazerem parte do núcleo central de uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, deveriam ser processados. "Todos os cidadãos e cidadãs brasileiras são igualmente patriotas, sem exceção, para as Forças Armadas", afirmou o ministro em seu voto. Dino enfatizou que a responsabilidade de distinguir e punir cabe exclusivamente ao Judiciário.
Decisão Unânime da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do STF tomou a decisão de forma unânime, aceitando a denúncia contra 10 dos acusados, enquanto a denúncia contra outros dois militares foi rejeitada. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente a denúncia, apontando que não havia elementos suficientes para que a acusação contra os dois militares fosse aceita. Esta foi a primeira vez que o STF rechaçou uma denúncia relacionada ao inquérito do golpe.
Novos Réus do Processo
Com a decisão, se tornaram réus no processo:
- General Estevam Gaspar de Oliveira
- Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
- Tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
- Tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
- Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
- Coronel Fabrício Moreira de Bastos
- Coronel Márcio Nunes de Resende Júnior
- Tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
- Tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Por outro lado, a denúncia foi rejeitada para:
- Coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
- General Nilson Diniz Rodriguez
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