Meta Assina Acordo Judicial para Combater Trabalho Infantil nas Redes Sociais

Compromisso com a Proteção de Jovens Criadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciaram, nesta sexta-feira (20), um acordo judicial com a Meta, empresa mãe do Instagram, Facebook e Threads. O objetivo é coibir a exploração do trabalho infantil artístico sem autorização judicial nas plataformas sociais. A Meta se comprometeu a tomar medidas proativas para identificar perfis que envolvam crianças e adolescentes em trabalhos artísticos irregulares.

Monitoramento e Notificações

O monitoramento por parte da Meta será realizado periodicamente e levará em consideração diversos fatores. Entre eles, destaca-se a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas em conteúdos, o número de seguidores (mínimo de 29 mil) e a atividade recente nas plataformas. Se houver suspeitas de irregularidades, os responsáveis por tais perfis serão notificados e terão um prazo de 20 dias para apresentar um alvará judicial que comprove a legalidade do trabalho.

Caso não haja regularização, a conta será bloqueada em até 10 dias no Brasil.

Novas Regras de Monetização

O acordo também determina que a Meta implemente mecanismos de denúncia e sistemas de verificação de idade mais rigorosos, evitando que a autodeclaração seja o único critério de validação. Além disso, o acesso de menores de 18 anos a programas de monetização será restringido. Essas medidas estão em conformidade com o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que proíbe a autodeclaração como método de validação.

O ECA Digital, que entrou em vigor no dia 17 de outubro, obriga plataformas direcionadas a crianças e adolescentes a adotar mecanismos que garantam experiências adequadas à idade.

Avanço na Proteção de Crianças e Adolescentes

Os procuradores envolvidos no caso consideraram o acordo com a Meta como um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes que atuam em ambientes digitais. Essas medidas são essenciais, especialmente considerando o crescimento da produção de conteúdo por jovens nas redes sociais.

Consequências do Descumprimento

Em caso de desrespeito ao acordo, a Meta poderá enfrentar multas consideráveis. O valor pode chegar a R$ 100 mil por criança ou adolescente se a conta irregular não for bloqueada, além de R$ 300 mil por outras obrigações descumpridas. Adicionalmente, a empresa terá que recolher R$ 2,5 milhões para fundos destinados à proteção da infância e adolescência.

Com informações de: G1.