Prazo para Regularização do Título de Eleitor Termina Nesta Segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo para a regularização do título de eleitor para os chamados "eleitores faltosos" se encerra nesta segunda-feira, 19 de maio. Até o momento, 5,1 milhões de eleitores ainda precisam corrigir suas pendências referentes às eleições de 2024.

O Que Significa Ser um Eleitor Faltoso?

O termo "eleitor faltoso" refere-se àqueles que não votaram, não justificaram suas ausências e não pagaram a multa correspondente durante os últimos três pleitos—tanto regulares quanto suplementares. É importante destacar que o primeiro e o segundo turnos das eleições são considerados diferentes para essa análise.

Situação Atual dos Eleitores

De acordo com os dados do TSE, até a última sexta-feira (16), 145.714 eleitores já haviam regularizado sua situação. Contudo, 5.129.608 ainda correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. A regularização é crucial, pois a falta dela impede o cidadão de votar, tirar passaporte e assumir cargos públicos.

Consequências do Cancelamento do Título

Caso o título de eleitor seja cancelado, o cidadão enfrenta diversas restrições, incluindo:

• Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos.
• Proibição de receber salários e proventos de cargos públicos.
• Dificuldades para participar de concorrências públicas.
• Impedimentos na obtenção de documentação, como carteira de identidade e a renovação da matrícula em instituições de ensino.

Como Consultar e Regularizar a Situação

Para verificar se o seu título está sujeito a cancelamento, o TSE recomenda acessar o site oficial da Justiça Eleitoral e seguir o caminho: Autoatendimento Eleitoral > Título Eleitoral > Consultar situação eleitoral. Essa consulta é gratuita e também pode ser realizada pelo aplicativo e-Título ou em cartórios eleitorais.

Para regularizar o título, o procedimento é simples: o eleitor deve pagar as multas referentes às ausências. O pagamento pode ser efetuado através do site do TSE, do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, utilizando boleto, Pix ou cartão.

Isenção de Multa e Procedimentos Após o Prazo

Cidadãos que não têm condições financeiras para efetuar o pagamento podem solicitar isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa. Porém, aqueles que não regularizarem a situação até a data limite enfrentarão um processo mais complicado, incluindo a necessidade de pagar a multa, taxa de emissão de um novo título e apresentar documentos adicionais, como comprovante de endereço. O comparecimento pessoal ao cartório eleitoral será inevitável nesse caso.

Exceções ao Cancelamento do Título

O cancelamento do título de eleitor não se aplica a certas categorias, como:

• Eleitores facultativos menores de 18 anos.
• Pessoas com 70 anos ou mais.
• Cidadãos não alfabetizados.
• Pessoas com deficiência que comprovarem dificuldades que impeçam a votação.
• Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Com informações de: G1