Trump Assina Lei Contra Pornografia de Vingança nos EUA

Nova Legislação Prevê Punições Severas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira (19) uma nova lei federal que criminaliza a divulgação de imagens íntimas sem autorização, prática conhecida como "pornografia de vingança". A legislação, que recebeu amplo apoio do Congresso, também abrange a publicação de deepfakes criadas por inteligência artificial, penalizando infratores com até dois anos de prisão.

Exigências para Plataformas Digitais

A nova lei estabelece que sites e redes sociais devem remover conteúdo não autorizado em até 48 horas após notificação da vítima. Além disso, as plataformas devem implementar medidas para eliminar replicações desse conteúdo prejudicial.

As penas são as seguintes:

• Infratores que divulgarem imagens reais ou deepfakes envolvendo adultos podem enfrentar multa e até dois anos de prisão.
• Para material que envolva menores de 18 anos, a pena pode chegar a três anos.

Bipartidarismo na Aprovação da Lei

A proposta de lei foi impulsionada pelo senador republicano Ted Cruz, do Texas, e pela senadora democrata Amy Klobuchar, de Minnesota. A primeira-dama, Melania Trump, também se manifestou em apoio, participando da cerimônia de assinatura ao lado do presidente.

A Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, expressou seu apoio à nova legislação. Em declaração, Andy Stone, porta-voz da companhia, ressaltou que "compartilhar uma imagem íntima — real ou gerada por IA — sem consentimento pode ser devastador". Outras empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, também apoiaram a iniciativa.

Contexto no Brasil

No Brasil, a divulgação de imagens íntimas sem consentimento é crime desde 2018. Duas leis estabelecem punições para práticas semelhantes:

• A Lei Rose Leonel (13.772/18), que considera crime o registro não autorizado da intimidade sexual, com penas de seis meses a um ano de detenção.
• A Lei 13.718/18, que criminaliza a divulgação de cenas de estupro e pornografia sem consentimento, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, podendo ser agravadas em casos de vingança.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um aumento nas penas para crimes de violência psicológica contra mulheres que envolvam o uso de IA ou tecnologias que manipulem a imagem da vítima, elevando as punições para até seis anos em casos de divulgação de cenas sem consentimento.

Com informações de: G1