STF Inicia Julgamento sobre Suposto Golpe de Estado de Bolsonaro

Novo Capítulo da Ação Penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta segunda-feira (19), a uma nova fase do julgamento relacionado à tentativa de golpe que visava a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O processo envolve 82 testemunhas, incluindo os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ibaneis Rocha (Distrito Federal), com o depoimento deste último confirmado para hoje.

Réus e Ações do STF

Em março, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade transformar Jair Bolsonaro e outros sete aliados em réus. A determinação de abrir um processo penal contra o grupo foi integralmente respaldada pelo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os réus incluem:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

Acusações Contra os Réus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumenta que os denunciados formaram uma organização criminosa estruturada, caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de promover a ruptura democrática. Os principais delitos imputados incluem:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Tentar abolir o sistema por violência. Pena de 4 a 8 anos de prisão.

• Golpe de Estado: Depor o governo legitimamente constituído por meio da força. Pena de 4 a 12 anos.

• Organização criminosa: Reunião de quatro ou mais pessoas para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.

• Dano qualificado: Deterioração de patrimônio da União. Pena de 6 meses a 3 anos.

• Deterioração de patrimônio tombado: Danificar bens especialmente protegidos por lei. Pena de 1 a 3 anos.

O Voto de Alexandre de Moraes

O ministro relator ressaltou, em seu voto, a existência de uma organização criminosa bem estruturada, liderada por Bolsonaro, e argumentou que:

• O grupo utilizou desinformação sobre o sistema eleitoral para fomentar o golpe.
• Houve coordenação de ações até janeiro de 2023 para abalar o Estado Democrático de Direito.
• Situações violentas, como a invasão aos Três Poderes em 8 de janeiro, demonstram a seriedade das ações do grupo.

Moraes também criticou a falta de consideração da organização criminosa em relação a familiares, enfatizando que as consequências das ações foram amplamente prejudiciais.

Com informações de: G1.