Governo Lula limita acesso a 16 milhões de documentos públicos

Governo Lula Retira 16 Milhões de Documentos Públicos do Ar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou do ar 16 milhões de documentos públicos disponíveis na plataforma Transferegov. Os arquivos abrangem acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), muitos deles relacionados a emendas parlamentares.

Documentos Abarcados

Os documentos removidos incluem termos de convênios, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais. A decisão de retirar esses arquivos foi tomada para proteger informações pessoais contidas neles, como CPF, endereços e e-mails.

Justificativa do Ministério da Gestão

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou que a remoção visa garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo a pasta, o acesso aos documentos será reestabelecido após a aplicação de tarjas nas informações consideradas sensíveis, mas ainda não há uma previsão para a conclusão desse processo.

Acesso Através da Lei de Acesso à Informação

Enquanto os documentos não estiverem disponíveis novamente, o MGI destacou que os interessados podem solicitar acesso aos conteúdos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, enfatizou em coletiva de imprensa que a intenção do governo não é restringir a transparência, mas sim proteger dados pessoais. “A gente entende que tem que proteger os dados, mas trabalhamos há anos com uma transparência sem nenhuma restrição”, declarou.

Com informações de: Revista Oeste.