Disney Acorda com o Governo dos EUA e Paga Multa por Violações de Privacidade Infantil

A Walt Disney Company anunciou um acordo com o governo dos Estados Unidos, no qual pagará uma multa de US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 55 milhões) em resposta a acusações de violação das leis de proteção à privacidade das crianças. O Departamento de Justiça dos EUA divulgou a informação nesta terça-feira (31), detalhando a gravidade das alegações.

Acusações de Violação da Lei COPPA

O processo judicial apontou que a Disney falhou em classificar adequadamente os vídeos no YouTube como direcionados ao público infantil. Com isso, a empresa veiculou publicidade para esse segmento e coletou, de maneira ilegal, dados pessoais de crianças sem obter a autorização prévia dos pais. Esse ato constitui uma violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).

Popularidade do Conteúdo Infantil

O Departamento de Justiça ressaltou que os vídeos da Disney no YouTube são extremamente populares, acumulando bilhões de visualizações nos Estados Unidos. A fama desses conteúdos poderia ter contribuído para uma maior exposição de crianças a práticas publicitárias não consentidas.

Multa Anterior e Consequências Legais

Além do acordo atual, em setembro, a Disney já havia concordado em pagar outra multa de US$ 10 milhões. Essa quantia foi relacionada a acusações da Comissão Federal de Comércio (FTC), que indicavam que a Disney permitiu a coleta de dados pessoais de crianças que assistiam a vídeos voltados para o público infantil, também sem informar os responsáveis.

O Compromisso da Disney

Com esses acordos, a Disney busca encerrar as disputas legais relacionadas à privacidade infantil, mas a empresa reforça a necessidade de transparência e conformidade com as leis vigentes. O caso ressalta a importância da proteção dos dados de crianças no ambiente digital, especialmente em plataformas com grande alcance como o YouTube.

Com informações de: G1.